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| Deputado Delegado Marcelo Freitas |
A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) nesta terça-feira (9).
Na última quinta-feira (4), ao chegar ao Palácio do Planalto
para acompanhar as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes de
partidos políticos, Freitas afirmou que a proposta será aprovada no colegiado.
"Nós vamos passar na CCJ com certeza", disse. Segundo ele, o
relatório está quase pronto e terá entre 20 e 25 páginas. A votação do texto
deverá ocorrer na semana que vem, no dia 17.
Freitas afirmou ainda que manterá na íntegra o texto enviado
pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas
para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria
rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, pois não há
consenso.
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da
Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em
conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em
comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada,
a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de PEC.
Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação,
para seguir para o Senado.
Pacote anticrime
Na terça, o grupo de trabalho criado para analisar o pacote
anticrime enviado pelo governo federal em fevereiro tem reunião para a qual foi
convidado o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Ele é o
autor do projeto que prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de
Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código
Eleitoral, entre outros.
Na terça-feira (2) da semana passada, após se reunir com Rodrigo
Maia na residência oficial da presidência da Câmara, a coordenadora do grupo de
trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que o presidente da Casa
pediu rapidez na análise dos projetos de leis. “O presidente [Rodrigo Maia]
pediu que buscássemos acelerar o máximo possível entendendo o anseio que a
sociedade tem por esse projeto”.
Na quinta-feira (4), durante transmissão ao vivo em sua
página no Facebook, Bolsonaro disse que há compromisso dos presidentes da
Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em acelerar a tramitação da
medida.
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