A sessão plenária da Câmara Municipal de Timon desta
segunda-feira (22), foi marcada pela saída inesperada de todos os vereadores da
base de apoio ao prefeito Luciano Leitoa (PSB), logo que se deu início ao
Grande Expediente, quando o vereador Henrique Júnior apresentou para votação
Decreto Legislativo que suspende outro Decreto emitido pelo prefeito, que tira
da Câmara Municipal a prerrogativa de aprovar projetos de parcelamento de solo
em Timon. O vereador Henrique Júnior afirma que na prática, o decreto do
prefeito Luciano Leitoa, retira poderes do Legislativo Municipal e é
ilegal.
Henrique Júnior classificou o decreto do prefeito Luciano
Leitoa como ilegal e afirmou que ele traz insegurança jurídica para novos
empreendimentos imobiliários na cidade. “O prefeito está usurpando o poder da
Câmara Municipal de Timon, ele está autorizando loteamentos, sem que isso passe
pela Câmara, sendo que nós aprovamos uma Lei, em 2018, que estabelece que os
projetos de parcelamento de solo devem vir do Executivo para serem aprovados
pela Câmara Municipal, mas o prefeito já fez dois loteamentos sem passar pela
Câmara e isso traz uma insegurança jurídica. E essa atitude do prefeito se
baseou em um parecer, que não tem poder de Lei, para tomar essa atitude,
usurpando poder da Câmara Municipal”, explicou o vereador.
Assim que o presidente da Casa, vereador Helber Guimarães
iniciou a leitura do Decreto Legislativo do vereador Henrique Júnior, os
vereadores da base se levantaram, saíram do plenário e foram embora,
inviabilizando a votação por falta de quórum. Os vereadores que se ausentaram
foram: José Carlos Assunção, Francisco Torres, Ivan do Saborear, Vavá, Jair
Mayner, Celso Tacoane e Chagas Cigarreiro. O vereador Uilma Resende, que esteve
na Câmara na manhã desta segunda-feira, não participou da sessão e apresentou
justificativa de falta. O vereador Juarez Morais, foi o único vereador que não
faz parte do grupo de oposição a permanecer no plenário.
Juarez Morais criticou a atitude dos vereadores que se
ausentaram à sessão e destacou que o projeto do vereador Henrique Júnior
fortalece a Câmara ao evitar que a prefeitura retire poderes do Legislativo.
“Como é que você não quer votar em algo que vai favorecer a instituição, você
vai esvaziar para que o projeto de Decreto não seja votado, logo, você vai
tirar o seu poder, o poder da instituição Câmara Municipal, o poder do
vereador. Um projeto desse, em momento algum, indiferente do meu posicionamento
político, eu sairia desta Casa, em momento algum. Primeiro porque eu preservo
muito os poderes e nós não podemos tirar o nosso poder”, destacou o
parlamentar.
Helber Guimarães
O presidente da Casa, vereador Helber Guimarães, afirmou que
a postura dos vereadores da situação é lamentável e que não é essa a atitude
que a população espera de seus representantes legais. “Hoje, numa votação
importante eles decidem sair dessa forma. Ficamos tristes com essa forma de
fazer política, de maneira totalmente irresponsável e sem compromisso com o
povo”. O vereador Anderson Pêgo afirmou que com essa atitude, os vereadores da
base prejudicaram a população pois projetos e requerimentos importantes
deixaram de ser votados. "Não pudemos aprovar melhorias para o bairro
Santo Antônio, para o Parque Piauí, para o Padre Delfino, como estava previsto
na pauta. Isso só deixa evidente que hoje eles estão contra o povo e a favor do
prefeito", destacou.
Vereadores ausentes sem justificativa terão salários
descontados
Ao final da sessão, que por conta da ausência da maioria dos
parlamentares, não houve aprovação do Decreto Legislativo do vereador Henrique
Júnior, a vereadora Cláudia Regina reforçou a nova postura da Mesa Diretora
quanto à ausência não justificada de parlamentares, que é de cortar o ponto dos
ausentes e fazer o desconto do salário. “Vereadores que faltarem sem apresentar
uma justificativa legal terão o ponto cortado e o dia de trabalho descontado no
salário”, afirmou.
De acordo
com a parlamentar, os vereadores que se ausentaram sem justificativa e terão
seus salários descontados nesta segunda-feira, 22, são: José Carlos Assunção,
Francisco Torres, Ivan do Saborear, Vavá, Jair Mayner, Celso Tacoane e Chagas
Cigarreiro.
