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| Senador Weverton Rocha (PDT/MA) |
O Projeto de Lei (PL) 661/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
A proposta apresentada pelo parlamentar estende para 24 horas
por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água
destinado às atividades de irrigação da agricultura familiar.
“É necessária a criação de estratégias que incentivem o uso
da irrigação por estes pequenos produtores que são hoje responsáveis pela
produção de mais de 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros”, afirmou o
senador.
Para Weverton Rocha, a proposta central do projeto é
justamente estimular a utilização da irrigação na agricultura familiar por meio
de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
“No Maranhão, pelo menos, 119 cidades devem ser beneficiadas
pelo projeto. Atualmente, somente 30% dos agricultores familiares são
irrigantes, devido, principalmente, aos altos custos da energia elétrica e
equipamentos de instalação. Temos que trabalhar para mudar esse cenário. Além
de gerar renda no campo, a agricultura familiar tem um papel fundamental para
levar comida à mesa da população”, ressaltou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que inclui os
agricultores familiares entre os consumidores de energia elétrica classificados
na Classe Rural, estabelece um período de somente 8:30 horas (oito horas e
trinta minutos) compreendido entre 21h30m e 6h do dia seguinte.
“Acontece que, em condições de alta demanda evaporativa e
solos de texturas arenosas, comuns na região semiárida do Brasil,
frequentemente os agricultores precisam fazer irrigação por mais de uma vez por
dia. Por isso, é necessário que a lei seja modificada para atender a demanda de
irrigação durante 24 horas por dia aos agricultores familiares, para que eles
ampliem a sua produtividade”, explicou o parlamentar.
O PL está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Se for aprovado, a proposta segue direto para o Plenário da Casa.
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