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| Newton Bello falou o trabalho do MPMA |
O Ministério Público do Maranhão está acompanhando os
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde instalada em 12
de junho na Câmara Municipal de Imperatriz, que investiga supostas
irregularidades nos serviços públicos. O alvo são as medidas adotadas na
Secretaria Municipal de Saúde por meio da empresa Catho Gerenciamento Técnico
de Obras e Serviços LTDA.
O promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto foi à sede
do Legislativo municipal, na última terça-feira, 18, para esclarecer os
parlamentares sobre o papel ministerial no acompanhamento dos trabalhos. Ele
destacou que o relatório final da comissão deverá ser remetido para as
Promotorias de Justiça e para a Procuradoria da República em Imperatriz.
“Cada ramo do Ministério Público deve examinar a documentação
e adotar as medidas cabíveis, conforme as suas esferas de atribuições. A
prática de atos investigatórios na condução da Comissão Parlamentar de
Inquérito é privativa dos membros do Poder Legislativo municipal, cabendo ao
MP, nesse momento, acompanhar os trabalhos de investigação quanto aos fatos
determinados”, afirmou Bello Neto.
O titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
informou que instaurou, em 10 de junho, Procedimento Administrativo com o
objetivo de acompanhar, de forma global e organizada, os desdobramentos de
todas as medidas já tomadas pelo MPMA diante da crise que atinge a rede de
saúde de Imperatriz no ano de 2019, monitorando a tramitação das Ações Civis
Públicas já propostas.
O MPMA já ajuizou sete ações que tramitam na Justiça Federal
sobre os seguintes problemas: órteses e próteses; medicamentos e insumos;
aneurismas intracranianos; neurologia e neurocirurgia; cirurgias eletivas; pediatria;
e Hospital Infantil.
Antes disso, em 15 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde realizou audiência pública e expôs o andamento dessas ações, além de
detalhar as medidas extrajudiciais para tentar garantir o direito à saúde no
município de Imperatriz.
Fonte: CCOM-MPMA
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