O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas,
Quirino Cordeiro, foi o palestrante do debate Diálogos Republicanos, realizado
na manhã desta quarta-feira, 19, no auditório do Centro Cultural do Ministério
Público do Maranhão. Coordenou o evento a promotora de justiça Cristiane Maia
Lago, coordenadora do CAOp de Direitos Humanos e idealizadora do projeto “Quem
escolhe o seu caminho: você ou as drogas?”.
Acompanharam o debate membros do Ministério Público, gestores
dos Executivos municipal e estadual, coordenadores e integrantes de comunidades
terapêuticas, médicos psiquiatras e pessoas da comunidade.
A apresentação do palestrante foi feita pelo procurador-geral
de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e pelas promotoras de justiça Cristiane
Maia Lago e Camila Gaspar Leite.
“Essa é uma causa que não pode ter oposição. Sociedade,
instituições públicas e governo devem estar unidos para combater este grande
mal que aflige a população brasileira, com o vício e a violência, que são as
drogas. Por isso, temos que fomentar a cultura de paz em nossa sociedade”,
ressaltou o procurador-geral de justiça.
Cristiane Maia Lago agradeceu a presença do palestrante, do
público e dos debatedores e ressaltou a necessidade de amparo e cuidados aos
usuários de drogas pelo estado brasileiro. “O dependente químico é uma pessoa
doente que precisa de tratamento, atenção e acolhimento. Daí, a necessidade de
trabalharmos em conjunto”.
Em sua explanação, Quirino Cordeiro discorreu sobre as
mudanças ocorridas na nova Política Nacional de Saúde Mental e nas diretrizes
da Política Nacional sobre Drogas, cujas ações foram alinhadas. As modificações
foram anuncidadas em 2019 pelo atual Governo Federal.
Entre as transformações elencadas pelo palestrante estão a
previsão de internação involuntária em hospitais psiquiátricos de pessoas que
apresentarem graves transtornos mentais (incluindo os decorrentes do uso de
drogas) e o aumento de recursos e apoio a comunidade terapêuticas para usuários
de drogas.
Outra medida é a intensificação da repressão ao narcotráfico,
com penalidades maiores a traficantes e a apreensão de bens do crime
organizado, cujos recursos oriundos da venda deverão ser destinados ao Fundo
Nacional Antidrogas (Funad). A apreensão e o fundo estão previstos na Medida
Provisória 885/2019, criada no dia 17 de junho.
O Funad terá o objetivo de financiar a repressão ao tráfico e
políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos, incluindo o apoio
a comunidades terapêuticas.
O médico explicou, por exemplo, que um dos pontos mais
polêmicos é a internação involuntária, mas a medida só está prevista em casos
diagnosticados como graves, quando o indivíduo não tem condições de tomar
decisões autônomas ou ameace a sua vida ou a de outros. “Nesse caso, o
tratamento contra a vontade do indivíduo não é uma possibilidade, é uma
necessidade. O Estado não pode ser negligente”, disse.
A palestra também abordou medidas de ressocialização e
reinserção de ex-usuários com treinamento, capacitação e qualificação
profissional e incentivo ao empreendedorismo,
Igualmente foram apontadas ações de prevenção, como a
Campanha Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, com peças publicitárias de
alerta sobre os males do uso de drogas e inserções de chamadas em jogos
esportivos.
Após a palestra, o secretário nacional respondeu aos
questionamentos dos debatedores Célio Barbosa (presidente da Federação Norte e
Nordeste de Comunidades Terapêuticas), Fernanda Fernandes (advogada), Marcos
Pacheco (secretário de estado de Políticas Públicas) e de pessoas da plateia.
Cristiane Maia Lago mediou a discussão.
Temas como acolhimento de adolescentes, financiamento e
fiscalização de comunidades terapêuticas, ações de prevenção às drogas,
tratamento de usuários e integração dos trabalhos realizados pelas instituições
e entidades foram alguns dos temas abordados.
UNICEF
Ainda na manhã desta quarta-feira, 19, o procurador-geral de
justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, inaugurou a sala cedida pelo MPMA ao
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Centro Cultural do MPMA.
Acompanharam a inauguração a representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer,
e a chefe do escritório da Unicef no Maranhão, Ofélia Ferreira da Silva.
Do MPMA estiveram presentes os promotores de justiça Emmanuel
Guterres Soares (diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça), Cristiane
Maia Lago (coordenadora do CAOp de Direitos Humanos), Glória Mafra e Marco Antônio
Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais). (Com informações do Ministério Público).
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