O Governo do Estado deu início ao processo de licitação do
serviço de transporte escolar, que beneficiará mais de 42 mil alunos,
professores e servidores administrativos de escolas da zona rural ou situadas
em locais de difícil acesso, em mais de 100 municípios. Na próxima quarta-feira
(19), as secretarias de Administração (SeadPrev) e Educação (Seduc) realizarão
uma audiência pública, no auditório da SeadPrev, às 8h30, para apresentar os
termos da licitação.
Serão licitados os serviços de transporte, incluindo
disponibilização de motoristas e sistema de rastreamento via GPS. A licitação
será feita por meio de pregão eletrônico, visando à escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação do serviço, com valor máximo previsto de R$ 102
milhões. Esse valor atenderia ao deslocamento em todos os dias letivos e também
nos dias das revisões do Pré-Enem, nos finais de semana.
O secretário de Administração e Previdência, Merlong Solano,
explica que o Estado espera resolver uma série de problemas identificados
anteriormente em relação ao transporte escolar. "Estamos incluindo a
obrigatoriedade de que o veículo ofereça condições de acessibilidade e que seja
equipado com sistema de rastreamento, para que a Secretaria de Educação possa
fiscalizar o cumprimento das rotas", ressalta.
Outra novidade destacada por Merlong é que o pagamento
passará a ser feito não apenas pela rota, mas pela quantidade de pessoas
efetivamente transportadas. Também será concedido acesso do sistema de GPS ao
Tribunal de Contas do Estado, que poderá fazer averiguações a qualquer momento.
Empresas e pessoas da sociedade civil podem apresentar
sugestões e questionamentos ao Termo de Referência da Contratação, que se
encontra disponível no site da Superintendência de Licitações e Contratos
(http://licitacao.administracao.pi.gov.br/intencao.php).
Fonte: Ascom SeadPrev
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