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| Senador Weverton Rocha (PDT/MA) |
Isentar o agricultor familiar do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 658/2019 apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A proposta está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA) do Senado Federal. O texto isenta as vendas de produtos de agricultores e
empreendedores familiares rurais da cobrança da Cofins e da contribuição para o
PIS/Pasep.
“O objetivo desse PL é reduzir a desigualdade no tratamento
dado aos agricultores familiares no âmbito das políticas públicas voltadas para
o setor rural, quando se compara o volume de recursos que são destinados aos
setores empresarial e familiar. Na prática, nós queremos que o agricultor pague
menos impostos. Eles precisam desse incentivo, pois dedicam sua vida para
atender a principal demanda da população: a alimentação”, explicou o
parlamentar.
Para o senador, a isenção de impostos beneficia tanto os
agricultores quanto os consumidores, que poderão ter acesso a alimentos por um
preço mais baixo.
"Os custos da agricultura familiar são muito altos.
Custo de energia elétrica, combustíveis, fertilizantes. Precisamos de propostas
que estimulem o setor e que tragam benefícios também para o consumidor”,
ressaltou Weverton.
De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura
familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil
habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população
economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no
campo.
“Estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas
de fortalecer o campo. Implantar competitividade na produção desse segmento
agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento
rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.
O projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA) aguardando a designação de relator.
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