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| Ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança |
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL-SP), assinam uma nota defendendo a liberdade de imprensa e pedindo o afastamento do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol de suas funções.
O documento também é subscrito pelo ex-governador da Paraíba
Ricardo Coutinho, o ex-senador Roberto Requião e a ex-candidata à vice-presidência
da República Sônia Guajajara.
A nota se baseia em atos e falas de representantes do governo
federal decorrentes da publicação de mensagens, pelo site The Intercept Brasil,
trocadas entre o Moro e procuradores da Lava Jato.
"São absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn
Greenwald [americano, fundador do The Intercept Brasil], seja por palavras do
presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da portaria 666, do
Ministério da Justiça", diz o texto.
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| Boulos, Hadadad e Flávio Dino |
Na sexta (26), o ministro da Justiça publicou uma portaria que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados "perigosos" ou que tenham praticado ato "contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
No sábado (27), o presidente Jair Bolsonaro disse em
entrevista que Greenwald "talvez pegue uma cana aqui no Brasil".
O manifesto também se diz solidário à ex-deputada Manuela
D'Ávila, "que não praticou nenhum ato ilegal". Walter Delgatti Neto,
suspeito de ter hackeado celulares de autoridades, disse à Polícia Federal que
conseguiu o contato de Greenwald por intermédio de D'Ávila. Ela confirma.
A autoridades, Moro chegou a dizer que as mensagens
apreendidas com os hackers detidos pela PF serão destruídas.
"Em qualquer outro país democrático do mundo isso [o
afastamento de Moro do cargo] já teria ocorrido, pois está evidente que Moro
não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de
poder", afirma o texto assinado por líderes da esquerda.
Leia a íntegra do documento abaixo:
"Nota em defesa da liberdade de imprensa e pelo
afastamento de Moro e Dallagnol
Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos
dias no Brasil, vimos a público para:
1. Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades
de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da
fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas
as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente
da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da
Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D'Avila, que
não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição
para perícia, pois nada tem a esconder.
2. Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos
de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio
seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas,
como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em
acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que
ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte
diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações,
inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República.
3. Postular que haja o imediato afastamento do ministro
Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do
mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de
acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo
modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador
Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do
comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.
4. Sustentar que é descabida qualquer 'queima de arquivo'
neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até
mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último
caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige
transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão
defendendo a 'queima de arquivo' parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada
podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.
5. Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os
processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os
culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à
Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade
imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo,
sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então
juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava
a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave
ilegalidade.
6. Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras
de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula
violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o
assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do
Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas
para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos.
Chega de 'vale-tudo', ilegalidades e abusos. Não queremos
mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos."
Fonte: Folhapress, por Mônica Bergamo
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