A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje
(30) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o plenário deve decidir sobre a
questão processual que pode anular sentenças de condenados na Operação Lava Jato.
Segundo a procuradora, a suspensão de eventuais decisões individuais dos
ministros é necessária para evitar "insegurança jurídica" em centenas
de condenações.
O parecer de Raquel Dodge foi enviado ao ministro Ricardo
Lewandowski, relator do pedido de anulação de sentença feito pela defesa do
ex-executivo da Engevix Gerson Almada. O
pedido ocorreu após a decisão da Segunda Turma da Corte que entendeu que um réu
tem direito de apresentar alegações finais, última fase antes da sentença, após
os delatores do caso.
No entendimento da procuradora, a anulação da condenação de
Almada, que passa dos 30 anos de prisão, e de outros eventuais pedidos que
chegarem aos demais ministros, não devem ser julgados até decisão definitiva do
plenário sobre a ordem de apresentação das alegações de réus delatores e
delatados.
"O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de
eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de
incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam
anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na
hipótese de o plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do
decidido.".
Na terça-feira (27), a maioria dos ministros da Segunda Turma
entendeu que, mesmo não estando previsto em lei, a apresentação de alegações
finais do investigado delatado deve ser feita ao final do processo, após os
delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no
princípio constitucional da ampla defesa. Nas sentenças da Lava Jato, os juízes
concederam prazo simultâneo para todos os réus, de acordo com a legislação
processual penal.
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