O juiz federal José Marcos Lunardelli, diretor da Escola dos
Magistrados da Justiça Federal (3ª Região), receberá um pagamento extra de R$
11.834 no mês de dezembro. Isso porque o magistrado, que atua na segunda
instância da Justiça e recebe um valor mensal de R$ 35.462,22, foi contratado
pela própria instituição que dirige para atuar como coordenador de um dos seus
cursos. A contratação foi publicada no dia 30 de outubro no Diário Eletrônico
da Justiça Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, tendo sido ratificada
pelo vice-presidente do tribunal, Nery da Costa Júnior.
Lunardelli foi chamado para coordenar o módulo de novembro do
curso de formação inicial de magistrados aprovados no 19º concurso público para
o cargo de juiz federal substituto. Destinado a magistrados recém-ingressos na
carreira, o curso tem carga mínima de 480 horas de aula, distribuídas em até
quatro meses. O programa compreende temas como administração da atividade
judiciária (gestão processual, de pessoas e de resultados), relacionamento com
os meios de comunicação, liderança, direitos humanos e métodos consensuais de
resolução de conflitos e ética, entre outros assuntos.
As juízas Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri e Renata
Andrade Lotufo também foram contratadas para atuar no mesmo curso como
palestrantes, mas abdicaram das suas remunerações (R$ 11,8 mil e R$ 11,2 mil,
respectivamente).
Doutor em direito econômico pela Faculdade de Direito da USP,
Lunardelli foi nomeado para o tribunal em junho de 2010 pelo então presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Titular da 17ª Vara Cível na época, sua escolha
contou com o apoio dos petistas Dilma Rousseff (então pré-candidata do partido
à Presidência) e José Dirceu.
Ao tomar posse, declarou que "o Judiciário é o guardião
das promessas feitas na Constituição". "Não só o guardião, mas um
corresponsável com os outros Poderes para torná-las efetivas", afirmou. O
juiz federal ficou conhecido, em outubro de 2017, quando concedeu um habeas
corpus ao terrorista italiano Cesare Battisti, que havia sido detido em Corumbá
(MS) ao tentar atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia portando dólares
e euros.
Meses após o habeas corpus, o ex-militante de extrema
esquerda, condenado na Itália à prisão perpétua por participação em quatro
assassinatos na década de 1970, fugiu do país. Ele foi preso na Bolívia em
janeiro deste ano, de onde foi extraditado para o país europeu.
A reportagem procurou o Tribunal Regional Federal e
Lunardelli para tratar da contratação. Em nota, a assessoria de imprensa do
TRF-3 afirmou que a resolução número 1 da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados disciplina a contratação e a retribuição
financeira pelo exercício da atividade de coordenador do programa educacional,
fixando os valores a serem pagos.
Segundo a nota, as funções de diretores e coordenador são
distintas. "O diretor é responsável pela gestão administrativa e condução
das diretrizes acadêmicas", disse. "Já a coordenação pedagógica é
atividade docente."
De acordo com a assessoria, desde o início da sua gestão, em
março de 2018, Lunardelli já coordenou outros cursos e atividades, mas
"renunciou à remuneração". A nota não explica o motivo da nova
conduta. A assessoria de imprensa afirmou ainda que, em gestões anteriores, já
houve casos em que o curso de formação inicial de magistrados também foi
coordenado pelo então diretor da escola.
A reportagem perguntou ainda à assessoria quando houve o
acúmulo de funções e se, nessas ocasiões, houve remuneração ao diretor, mas o
tribunal optou por não responder a essas questões.
Fonte: Folhapress, Rogério Gentile
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