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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
O Senado vai votar nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado, Davi Alcolumbre. A sessão deliberativa será remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta.
A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela
Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e
desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de
combate à pandemia de coronavírus.
A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública
(MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira. A Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101, de 2000) prevê que,
decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das
despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas
fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
O texto aprovado na Câmara cria uma comissão mista composta
por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para
acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no
enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por meio virtual,
mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma
audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a
situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais
relacionadas à covid-19.
Diante da urgência do tema, o líder do MDB, senador Eduardo
Braga (AM), disse por uma rede social que conversou com o presidente em
exercício do Senado, Antonia Anastasia (PSD-MG), e o líder do governo, Eduardo
Gomes (MDB-TO) para garantir que a proposta seja aprovada nesta sexta.
“Acertamos que amanhã, com ou sem sistema remoto de votação,
aprovaremos o decreto de calamidade pública por entendimento ou contrassenha”,
escreveu o senador em sua conta pessoal.
Sistema de Deliberação
Remota
O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução
tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta
semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com
capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado
exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública,
pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que
impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em
outro local físico.
Fonte: Agência Senado
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