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MATÕES: MPMA requer alimentação do Portal da Transparência com dados da Covid-19

Ademar Sousa maio 25, 2020

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Página inicial MATÕES: MPMA requer alimentação do Portal da Transparência com dados da Covid-19

MATÕES: MPMA requer alimentação do Portal da Transparência com dados da Covid-19

maio 25, 2020
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Sede do Ministério Público em Matões (MA)

O Ministério Público do Maranhão, em 20 de maio, ajuizou Ação Civil Pública requerendo que a Justiça conceda tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Matões que, no prazo de 120 horas, insira o Portal da Transparência dados referentes à Covid-19.

Devem ser apresentadas informações precisas sobre valores orçamentários, execução de despesas, notas de empenho, ordens de pagamento, descrição do bem/serviço, quantitativo adquirido, valor global dos contratos e valor unitário de cada bem/serviço, data da compra, nome e dados do fornecedor (incluindo o CNPJ).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, com o valor a ser arbitrado pela Justiça, além do bloqueio das contas bancárias do Município. A quantia captada deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Maranhão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões se baseou no princípio constitucional da publicidade pela administração pública e na Lei 13.979/2020, que prevê a devida alimentação diária da aba específica tratando do Covid-19. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão.

Fonte: CCOM-MPMA

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Natural de Alto Longá (PI), Ademar Sousa, é jornalista, radialista e blogueiro atuando na área de comunicação desde 1984. Atualmente, desenvolve o seu trabalho na região da Grande Teresina, bem como em Timon (MA) e em toda a região dos Cocais Maranhenses.
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