Na sessão plenária virtual desta segunda-feira, 29, a Câmara
Municipal de Timon derrubou o veto do prefeito Luciano Leitoa ao Projeto de Lei
Nº 021/2020, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que autoriza a
prefeitura de Timon a criar um abono salarial especial para diversas categorias
profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto
durar o decreto de calamidade pública no município.
Dos vereadores presentes à sessão 03 votaram pela manutenção
no veto do prefeito e 11 votaram pela derrubada do veto, que prevê o benefício
de abono salarial aos profissionais da saúde, guardas municipais, profissionais
da vigilância sanitária, da limpeza pública e agentes municipais de trânsito. A
proposta é um projeto de lei autorizativo, por isso, mesmo com a derrubada do
veto, a sua implementação depende agora da iniciativa do prefeito Luciano
Leitoa.
Os parlamentares votaram ainda pela aprovação de um
requerimento e uma indicação da vereadora professora Socorro Waquim e um
requerimento do vereador Henrique Júnior. O parlamentar apresentou proposta,
que foi aprovada pelos demais parlamentares, para que a Prefeitura Municipal de
Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize a impressão das
atividades escolares da rede pública por conta própria e providencie a entrega
aos estudantes.
Já a vereadora professora Socorro Waquim, em seu
requerimento, quer que a Prefeitura Municipal de Timon, por meio da secretaria
municipal de Saúde e da secretaria de Planejamento, realizem a concessão de
“informações a respeito do que está sendo realizado no município de Timon, para
o combate ao COVID-19 e o impacto econômico gerado pela pandemia”.
Além disso, a parlamentar também apresentou indicação ao
poder executivo municipal na qual aponta a necessidade de que seja feito um
“termo de parceria entre CDL, SEBRAE e prefeitura de Timon, para facilitar o
acesso a linhas de crédito às micro e pequenas empresas, bem como empresários
optantes do sistema nacional e assim possam ter saúde econômica e financeira
para enfrentamento à pandemia”.
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