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| Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro |
Decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília desta segunda-feira (22) determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal.
Foi fixada multa diária de R$ 2.000 caso ele descumpra a
decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli.
O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do
governador Ibaneis Rocha (MDB). Bolsonaro, no entanto, já participou de
diversos atos de seus apoiadores sem máscara.
"Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso
a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e
entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual,
expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção
nacional", afirmou Borelli.
A decisão é desdobramento de uma ação popular impetrada pelo
advogado Victor Mendonça Neiva. No pedido, ele afirmou que a "conduta
irresponsável" do presidente contribui para esvaziar em boa parte as
medidas de prevenção adotadas pelas autoridades sanitárias.
O presidente da República, prosseguiu o juiz, deve adotar
todas as medidas necessárias para evitar o contágio da Covid-19, seja para
resguardar sua saúde ou a de outras pessoas que o cercam. "Ou ainda
imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o
respeito à todas as normas em vigor no Brasil", diz.
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse em nota que
"estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a
independência e a harmonia entre os poderes".
A Justiça Federal obrigou ainda a União que exija de seus
servidores e colaboradores o uso de máscaras de proteção individual, enquanto
estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor
de R$ 20 mil.
No início de junho, Bolsonaro pousou com dois helicópteros da
FAB (Força Aérea Brasileira) na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro
de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia
Rodoviária Federal). Ele estava sem máscara.
O presidente pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande
blitz estava montada no local, mas, durante a permanência dele, até as 10h35,
os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista.
No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos
com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes.
Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar
pelo presidente. Alguns deles se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou
uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como
Bolsonaro, estavam sem máscara?
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado no
dia 15 de junho pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa
manifestação em Brasília no domingo (14).
"O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro
(Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso
obrigatório", diz o documento.
MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
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