Segundo
PSL, o candidato a prefeito de Picos possui condenações em dois processos
O Partido Social Liberal
(PSL), que tem como candidato a prefeito de Picos o Coronel Viana, entrou nesta
terça-feira (06/10), com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
com pedido de tutela antecipada de urgência contra o candidato a prefeito de Picos,
Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, integrante da Coligação “Unidos pelo
trabalho e pela fé”, formada pelos partidos Progressistas, PTB, PSDB,
Republicanos e DEM.
O PSL alega que o ex-prefeito possui pendências processuais não
resolvidas judicialmente e que culminam com sua consequente situação de
inelegibilidade.
Na ação, o impetrante cita dois processos, um por Improbidade
Administrativa – Dano ao Erário – Violação aos Princípios Administrativos, e
outra uma Ação Civil Pública Cível – Violação aos Princípios Administrativos
nos quais Gil Paraibano (Progressistas) foi condenado, inclusive em um deles, a
ação foi transitada em julgada e não cabendo mais recursos.
Para a assessoria jurídica do PSL, Gil Paraibano, estaria
inelegível, por imperativo legal decorrente das condenações nos processos nº
0001531-67.2011.8.18.0032 e 0001245-55.2012.8.18.0032, por prática de atos de
improbidade administrativa e violação aos Princípios Administrativos.
A AIRC datada desta terça-feira (06/10) é representada pelo
advogado Emmanuel Fernando de Assunção Saraiva e será apreciada pelo Juiz da
10ª zona eleitoral, Fabrício Paulo Cysne de Novaes.
O outro lado
A assessoria de Gil Paraibano explica que não houve condenação
na suspensão dos direitos políticos do candidato. “Portanto, toda a questão já
foi decidida na Justiça Comum, não competindo à Justiça Eleitoral alterar essa
decisão, sob pena de usurpação de competência”, diz um trecho da nota.
Fonte: Pensar Piauí
