FNDCT tem R$ 5 bi não podem ser aplicados em ciência e tecnologia
A Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a
aplicação destes em fundos de investimento. A matéria, oriunda do Senado, segue
sanção presidencial.
O texto do Projeto
de Lei Complementar 135/20, aprovado na noite de quinta-feira (17), deixa claro
que o FNDCT não é um fundo de investimentos, nem se vincula ao sistema
financeiro e bancário. Neste ano, o fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados
pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência,
tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir
a meta de déficit primário.
Formalmente, o
bloqueio ocorre por meio da alocação dos recursos na reserva de contingência,
que é aquela para emergências não previsíveis. Na prática, o resultado é o
mesmo: o recurso não pode ser usado.
Como foi aprovado
em agosto pelos senadores, o texto contém a determinação de que o montante do
fundo, no Orçamento de 2020, bloqueado pela reserva seja liberado quando o
projeto virar lei.
Da mesma forma, o
projeto proíbe a imposição de qualquer limite à execução das programações
financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo para evitar que suas
receitas sejam controladas para outros fins. A exceção será para o caso de
queda na arrecadação.
Bioeconomia
O FNDCT, gerido
pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura
científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e
institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas
com recursos não reembolsáveis.
Estimativa da Finep
sobre os recursos que teria obtido com aplicações do saldo no mercado
financeiro indica que, nos últimos dez anos, o saldo atual de R$ 9 bilhões
teria sido transformado em R$ 45 bilhões.
O projeto prevê que
os recursos do fundo deverão apoiar programas, projetos e atividades de
CT&I voltados a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil
e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.
Indústria
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) classificou a aprovação da matéria como "lei
mais importante dos últimos anos para a agenda de ciência, tecnologia e
inovação no Brasil".
“A liberação dos
recursos contingenciados do FNDCT é uma medida extremamente importante, uma vez
que ajudará o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da
covid-19, nos campos sanitários e econômico”, afirmou o presidente da CNI,
Robson Braga de Andrade.
Segundo a
confederação, entre os projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos
do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do
hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na COPPE/UFRJ – o maior do mundo
para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de
automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA), que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.
*Com informações da
Agência Câmara de Notícias
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