Proposta prevê penalidades administrativas para funcionários que se imunizarem ao final de todas as etapas do plano nacional
Deputado federal Fausto Pinato (PP-SP)
O Projeto de Lei
5649/20 obriga todos os servidores e agentes públicos da União, dos estados e
dos municípios a se vacinarem contra a Covid-19. Segundo o texto, servidores
públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não
essenciais, ficam obrigados a cumprir o calendário previsto no Plano Nacional
de Vacinação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A imunização
deverá ser comprovada por meio da apresentação do cartão de vacinação
devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos
credenciados. O servidor público que não tiver se submetido à vacina contra a
Covid-19, ao final de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação, sofrerá
penalidades administrativas.
“Em meio a
expectativa de um grande plano de vacinação, instalou-se no País a politização
da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionismo por parte
de líderes políticos e governamentais, os quais influenciam muitos brasileiros
a não se imunizar”, observa Pinato.
“Os servidores
públicos também são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e
controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar,
futuramente, o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos
públicos”, conclui.
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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