Em atendimento a uma Recomendação do procurador-geral de
justiça, Eduardo Nicolau, a todos os municípios maranhenses, o prefeito de
Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, editou decreto para suspender e
revogar todas as licenças e autorizações de festas particulares ou públicas e
atividades gerais na cidade que gerem aglomeração no período de 20 de janeiro a
28 de fevereiro de 2021, devido ao crescimento de casos de Covid-19.
O decreto municipal mantém o estado de calamidade pública, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais públicos, como ruas, praças, repartições públicas, entre outros.
Também destinada às Secretarias Municipais de Saúde, às demais secretarias, à Polícia Militar e à Polícia Civil, bem como aos responsáveis por eventos nos municípios do Estado do Maranhão, a Recomendação do MPMA orienta aos destinatários que informem à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça respectiva as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo pelos Municípios em caso de descumprimento e também pelas Secretarias de Saúde, especialmente da Vigilância Sanitária municipal.
Foi requerido ainda que sejam informadas aos órgãos do Ministério Público as medidas adotadas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante no Município em caso de descumprimento.
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