Objetivo é evitar que eleitores se influenciem indevidamente
na reta final da campanha
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| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 5333/20 proíbe a divulgação de pesquisas de
opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos nos 15 dias anteriores
ao pleito.
A proposta foi apresentada pelo deputado André Janones
(Avante-MG) à Câmara dos Deputados. O objetivo dele é evitar que o eleitor seja
influenciado indevidamente na reta final das campanhas.
“Segundo a ciência política, são dois os efeitos das
pesquisas eleitorais. Um é o efeito vagão de trem, que remete a um movimento em
direção a quem está na frente. Esse efeito induz o eleitor a votar no candidato
que aparece em primeiro nas enquetes e, em tese, tem mais chances de vitória”,
explica Janones. “O outro efeito possível é o azarão, que representa a
tendência do voto no candidato que está nas últimas colocações.”
O parlamentar conclui, assim, que as pesquisas eleitorais
desempenham um papel importante na decisão do eleitor, seja em direção ao voto
útil, quando o eleitor é influenciado a votar em supostamente tem mais chance,
ou no “voto de veto”, quando ele quer fazer com que um candidato específico
perca.
A proposta reinclui a medida na Lei das Eleições. A proibição
havia sido prevista na lei em 2006, mas foi revogada pelo Supremo Tribunal
Federal naquele mesmo ano.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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