Reajuste em relação a 2019 é de 5,26%
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| Imagem meramente ilustrativa/internet |
A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1
mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da
União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em
consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a
novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro
de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando
o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser
corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela
Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi
anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando
foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o
valor foi ajustado para R$ 1.045.
Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de
2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a
estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que
constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim
de agosto de 2020.
Aumento de despesas
De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de
aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim,
o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto
adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.
A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que
a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não
afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.
Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor
precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste
por meio de uma medida provisória.
Fonte: Agência Brasil
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