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| Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados |
Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o
juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes,
manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar está preso desde a noite de terça-feira (16),
por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF (Supremo
Tribunal Federal), após divulgar no Youtube um vídeo com ataques verbais e
ameaças a ministros da Corte.
O plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por
unanimidade nesta quarta (17).
A Câmara aguardava o resultado dessa audiência para decidir
sobre a posição a ser adotada. Por previsão constitucional, cabe à Casa
confirmar ou derrubar a ordem de prisão.
O centrão avalia não derrubar a decisão do STF. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu punição exemplar para o colega, com suspensão ou cassação de mandato.
A audiência de custódia é um instrumento jurídico que tem o
objetivo de averiguar se as prisões foram realizadas de acordo com a legislação
do processo penal.
O juiz pode revogar a prisão flagrante ou convertê-la em
preventiva ou temporária.
Sob determinadas condições, que assegurem o seu
comparecimento em juízo, a pessoa pode ser autorizada a responder às acusações
em liberdade.
Não se avalia nesta fase o mérito das razões que levaram à
prisão.
Em dezembro do ano passado, Silveira, um representante da
chamada bancada da bala, criticou a audiência de custódia: "Qualquer juiz,
defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de
custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal".
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte –um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Nesta terça, o parlamentar publicou na internet um vídeo com
ataques a ministros do Supremo. O conteúdo do material chegou ao conhecimento
do STF.
A pedido do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, Moraes
avaliou o caso e entendeu haver elementos para mandar prender o deputado. O
ministro decretou prisão em flagrante e inafiançável.
A prisão ocorreu em Petrópolis, na região serrana do Rio de
Janeiro.
Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: "Polícia
Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo
ministro Alexandre de Moraes".
O parlamentar postou um segundo vídeo nas redes sociais,
gravado no momento em que estava sendo preso: "Ministro [Alexandre de
Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que
você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por
meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a
honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo
Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o
exercício da judicatura", afirmou Moraes na decisão que determinou a
prisão.
"O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática
criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a
pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o
intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito."
O ministro afirmou ainda que "medidas enérgicas"
são necessárias para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do
parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos
Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".
Fonte: Folhapress
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