Antes da atuação do Ministério Público, o serviço não existia; os familiares da pessoa falecida pagavam pelo translado do corpo
Foto: Reprodução
Após recomendação do Ministério Público do Piauí, a Sesapi
(Secretaria de Estado de Saúde do Piauí) a partir dessa segunda-feira, 26 de
abril, passa a disponibilizar ao Serviço de Verificação de Óbitos do Estado um
veículo para a remoção de cadáveres em situações de falecimento no domicílio. O
autor da recomendação foi o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. O
documento foi expedido no último dia 11 deste mês.
O serviço iniciou hoje e será realizado todos os dias da semana no horário das 7h e às 19h. Antes da atuação do Ministério Público, o serviço não existia; os familiares da pessoa falecida pagavam pelo translado do corpo.
A recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, no âmbito de um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar a instituição de incentivo federal de custeio aos estados e aos municípios para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), no contexto da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19. O fomento financeiro federal de custeio, em caráter excepcional temporário, foi instituído pelo Ministério da Saúde pela portaria nº 2.625, de 28 de setembro de 2020. Segundo critérios desse ato normativo, o Piauí foi contemplado com o valor de R$ 2.250.000,00.
A 12ª Promotoria de Justiça deve continuar acompanhando a implementação de melhorias no SVO até o cumprimento integral da recomendação. (Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI)
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