O vereador Ulysses Waquim (PSD) protocolou nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Timon, Projeto de Lei no qual dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município. Pela proposta, a lei prevê sanções para os infratores ou a quem praticar ato abusivo contra qualquer animal. Nestes casos, serão estabelecidas multas para aqueles que praticarem eventuais abusos ou maus-tratos.
A rigor, pelo Art. 1º - São considerados abusos ou
maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a
saúde ou a integridade física ou mental de um animal. A lei será analisada e
discutida entre os 21 vereadores apresentando 08 artigos definindo as
penalidades que serão aplicadas nos casos mencionados como abusos ou
maus-tratos contra animais.
Para o autor da proposta vereador Ulysses Waquim, é inaceitável as práticas de maus-tratos contra animais no município de Timon. “Nesse sentido, o projeto de lei visa penalizar com multa severa os criminosos acusados de atos de crueldade. Por isso, é muito importante sua aprovação pelos colegas parlamentares levando-se em conta a questão da punição e, mais do que isto, dará um passo firme e forte pondo fim à violência contra animais muitas vezes desprotegidos. Afinal de contas, queremos uma convivência mais civilizada entre seres humanos e animais”, disse Ulysses Waquim, em contato com a redação deste blogdoademarsousa.com.br.
Leia na íntegra abaixo o teor da lei:
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