A sessão ordinária da Câmara Municipal de Timon desta segunda-feira, 24, marcou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá investigar as ações e eventuais omissões da prefeitura de Timon em relação ao combate à pandemia da Covid-19 no município. O pedido de instalação da CPI foi protocolado no dia 10 de maio de 2021, pelo vice líder da oposição, vereador Ulysses Waquim, junto à Mesa Diretora da Casa.
O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma
Resende, leu o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Timon que dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão Parlamentar
de Inquérito criada para apurar eventuais omissões do governo municipal no
enfrentamento da Pandemia da Covid-19 em Timon. Nesta terça-feira, 25, o
presidente irá indicar e empossar os membros da comissão.
A CPI da Covid-19 da Câmara Municipal de Timon terá o prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso seja necessário e terá a prerrogativa de examinar documentos municipais, convocar testemunhas e solicitar, através da Mesa da Câmara, as informações necessárias à prefeita e ou aos dirigentes das entidades de administração indireta.
Ao final dos trabalhos da CPI e mediante o relatório final da comissão o plenário decidirá sobre as medidas cabíveis, no âmbito político administrativo, através de decreto legislativo, aprovado por pelo menos dois terços dos vereadores presentes. Todo o relatório decorrente da CPI, ao final dos procedimentos adotados, será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas nos âmbitos penal ou civil. (Ascom/CMT)
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