Governo prepara PEC para prorrogação do benefício e também revisão do Bolsa Família
Foto: Marcello Rosal Jr/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça, 25, que uma eventual prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis dependerá da evolução da pandemia. "Se a pandemia continuar conosco, temos que ir renovando as camadas de proteção. Se a pandemia recua, nós podemos já passar para o Bolsa Família (reformulado)", disse ao sair de um evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.
O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o auxílio emergencial. A extensão da ajuda aos vulneráveis seria uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis em um cenário de incerteza sobre o avanço da covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família. O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
O período da prorrogação do auxílio ainda está em discussão dentro do governo porque, pela alternativa da PEC, envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo.
Resistências à prorrogação
Dentro da equipe econômica, porém, a ideia da PEC enfrenta
resistências. Técnicos têm defendido uma Medida Provisória para fazer um novo
programa temporário, mais enxuto que o auxílio, que serviria de ponte até a
reformulação do Bolsa Família ser concluída. Para essa alternativa, seria
necessário assegurar recursos dentro do teto de gastos, regra que limita o
avanço das despesas à inflação.
Segundo apurou o Broadcast, as duas alternativas seguem sendo analisadas dentro do governo e o martelo não foi batido. O tema vem sendo debatido em um momento de queda da popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Em relação à pandemia, algumas regiões do País têm registrado aumento na média móvel de casos da covid-19.
Em março, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos e a meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$ 44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar o valor, na avaliação de uma ala do governo.
Embora haja pressão para prorrogar o auxílio por mais quatro meses, fontes que participam das discussões ponderam que a equipe econômica tende a resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria "muito grande". "É o mesmo que falar mais R$ 44 bilhões", diz uma fonte.
Fontes de recursos
Atualmente, o governo tem algumas fontes de recursos que
poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de auxílio. Além de um
"resíduo" dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados, uma vez que o
número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$ 7
bilhões de "sobra" do Bolsa Família, pois parte dos beneficiários foi
transferida para o programa emergencial.
Os dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um "voucher" para creches.
A execução da nova política precisa começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização das eleições, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021. (Agência Brasil)
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