A promotora de Justiça Denise Aguiar, titular da 1ª promotoria de Justiça de Alto Longá, relatou o conhecimento de informações acerca do não cumprimento de algumas diretrizes durante o desenvolvimento de aulas remotas na rede municipal. A secretária municipal de Educação de Alto Longá, Miriam Andrade, e o professor Abílio Neto, supervisor do ensino do município, participaram do diálogo.
Segundo a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, a documentação enviada ao MPPI pela Secretaria Municipal de Educação foi insuficiente para definir se o ensino remoto está em conformidade com as determinações legais. Esclareceu ainda que as sistemáticas do ensino remoto e do ensino a distância são diferenciadas.
Os representantes da Secretaria de Educação Municipal realizaram um histórico de como tem ocorrido o processo educacional na cidade, desde o início da pandemia da covid-19, e consequente interrupção das aulas presenciais.
Após os esclarecimentos, foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação apresente ao Ministério Público documentos como: resoluções e pareceres do Conselho Municipal de Educação; comprovação da entrega dos kit’s escolares no ano de 2020; planos de ações pedagógicas de todas as séries; relatório final das atividades do Ano Letivo de 2020, bem como, esclarecimentos de como foi feita a avaliação diagnóstica e um resumo dos projetos “Soletrando” e “Qualidade de Vida”.
No prazo de 60 dias, a Secretaria Municipal de Educação deverá enviar, ainda, ao MPPI a comprovação da entrega plano de retorno das aulas presenciais. (Fonte: MPPI)
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