Parlamentares aprovaram ainda projeto do executivo para criação do programa de regularização fiscal – REFIS
 |
| Foto: Reprodução |
Na sessão desta segunda-feira, 19, da Câmara Municipal de Timon, a vereadora Da Luz Sete Estrelas fez uma homenagem ao ex-presidente do PT de Timon, Francisco Falcão, e a Mesa Diretora colocou em votação um projeto da parlamentar que denomina o prédio administrativo do Parque Ambiental Sucupira em homenagem ao ex-dirigente partidário. O projeto obteve aprovação por unanimidade e foi elogiado pelos parlamentares a proposição da homenagem feita pela vereadora Da Luz Sete Estrelas.
Nesta manhã os parlamentares também votaram a aprovação de um
projeto de lei do Poder Executivo Municipal que institui o Programa de
Regularização Fiscal (REFIS), em relação aos contribuintes que estão em débito
com os tributos municipais. O projeto proporciona aos contribuintes condições
facilitadas e descontos de juros e multas para a quitação de débitos junto ao
município.
Confira o resumo de todas a matérias aprovadas na sessão desta segunda-feira, 19 de julho de 2021, na Câmara Municipal de Timon.
PROJETO DE LEI Nº 053/2021 – Autor: Poder Executivo – Ementa: Institui no âmbito do Município de Timon o Programa de Regularização Fiscal – REFIS.
PROJETO DE LEI Nº 061/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: Dispõe sobre a denominação do Prédio Administrativo no Parque Ambiental do Sucupira no Município de Timon-MA
REQUERIMENTO Nº 064/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal de Timon, através da Secretaria Municipal de Saúde de Timon – SEMS, que estude a possibilidade de substituição da Unidade Escolar da Beira de estrada do Povoado Três Corações que se encontra inativada, em Posto de Saúde para atendimentos, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 185/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Morros do Residencial Lourival Almeida, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 186/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Principal do Residencial Cocais, Rua São Luís, Rua Caxias, Rua Vicinal, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 188/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja feita a pavimentação asfáltica das Ruas 19 e 20com inicio na Rua Ten. Antonio Corrêa da Silva (Rua 100) até a Av. Tiúba, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 189/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: Indica que após ouvido e aprovado pelo plenário, e por determinação da Mesa Diretora, seja criada Comissão Especial para proceder com os trabalhadores de revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 204/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – Seinfra, no sentido que seja feita melhoria e pavimentação asfáltica da rua b, entre a rua 21 e a rua 18 e entre a 16 e 13, rua 01 entre a avenida 01 e a br 226, rua 02 entre a rua b e a br 226, rua 04, entre b e avenida 01, rua 10, entre b e a br 226, rua 17, entre a b e a br 226, rua 20, entre a rua b e o Gerônimo Silva, no bairro parque alvorada, neste município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 206/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de infraestrutura – Seinfra, juntamente com a secretaria municipal de esportes no sentido de que seja feita uma reforma no Campo do Gilmar e quadras gêmeas, no bairro parque alvorada, neste município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 241/2021 – Autor: Ver. Kaká do Frigosá – Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública, no sentido de que seja feita a iluminação de 5 (cinco) postes na Rua 04 do Bairro São Marcos próximo ao CSU que começa no nº 482B, neste Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 242/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, melhores na quadra de esportes do Conjunto João Emílio Falcão, neste Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 243/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública, no sentido de que seja feita a iluminação da quadra de esportes do Conjunto João Emílio Falcão, neste Município. (Ascom/CMT)
Comentários