Estado do Piauí ganhou uma ação movida contra a União para a liberação dos recursos
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O governador Wellington Dias se reuniu, nesta sexta-feira (20), por videoconferência, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na ocasião, trataram sobre a decisão do STF para a liberação do pagamento de urgência do financiamento no valor de R$ 800 milhões.
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), o ministro Dias Toffoli, deu um prazo de cinco dias para a liberação dos recursos para o estado. “É uma decisão importante, que protege os interesses do povo com base na Constituição, que coloca um pacto federativo em que os estados têm uma relação com o poder central, mas também com autonomia. Aqui temos uma legislação que assegura as condições de crédito, inclusive com o aval da União, e depois que o Piauí celebrou um contrato com o Banco do Brasil, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria Nacional da Fazenda, queriam negar a liberação desse crédito para investimentos no Piauí e não é razoável trabalhar contra investimentos para o nosso povo. A decisão do Supremo decidiu pelo cumprimento da Constituição e mais investimentos para o nosso estado”, explicou Wellington Dias.
De acordo com o documento, assinado pela Procuradoria Geral do Estado, após a aprovação do financiamento no último dia 3 de agosto, a União editou e publicou uma portaria no dia 4 de agosto, que resultou no trancamento da tramitação do contrato. No entanto, o Estado do Piauí ganhou uma ação movida contra a União para a liberação dos recursos, que serão destinados para investimentos nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e infraestrutura hídrica. (CCom)
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