segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Ministério Público Eleitoral propõe ação contra pré-candidato ao Governo do Estado e deputados do Maranhão

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, Weverton Rocha, Othelino Neto e André Fufuca realizaram propaganda eleitoral antecipada 

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) contra o pré-candidato ao governo do estado Weverton Rocha e os deputados Othelino Neto e André Luiz, conhecido como “André Fufuca”, por realizarem propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral. 

Conforme apurado, no dia 4 de setembro deste ano, o pré-candidato ao governo do estado juntamente com os deputados realizaram e divulgaram em suas redes sociais um evento político no município de Presidente Dutra (MA). 

O encontro se deu em local de acesso aberto ao público, gerando ampla mobilização popular, utilização de artefatos de publicidade eleitoral de alto custo e com grande repercussão no município e nas redes sociais. 

Na ação, o MP Eleitoral requer a concessão de liminar para a remoção de publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada, no máximo legal em razão da gravidade e reiteração das condutas irregulares. 

Acesse aqui a íntegra da representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/MP_Eleitoral_2021_09_20_Representacao_Weverton_Rocha_Propaganda_Antecipada__LGPD.pdf 

Número do processo para consulta no TRE: 0600165-78.2 

As informações são MPF/MA


Nenhum comentário:

Postar um comentário