A audiência pública foi proposta pelo deputado Marden Menezes (PSDB)
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| Deputado Marden Menezes Foto: Alepi |
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, realiza na quarta-feira, dia 29 de setembro, audiência pública para discutir sobre a situação dos aprovados para o cargo de agente da Polícia Civil. Realizado em 2018, o concurso disponibilizava 250 vagas para agentes em cadastro de reserva, dos quais apenas 80 foram nomeados, restando ainda 160 classificados à espera do curso de formação.
A audiência foi proposta pelo deputado Marden Menezes (PSDB), que está cobrando do Estado o chamamento do maior número possível de aprovados. "Existe um déficit histórico das polícias, tanto civil quanto militar. O número de policiais vem diminuindo em relação ao contingente populacional. Não há justificativa plausível por parte do governo [para o não chamamento dos aprovados], uma vez que há a necessidade. Não é nada supérfluo. Existe uma carência comprovada, que vai desde óbitos a aposentadorias e até mesmo pelo crescimento da população, que resulta nessa disparidade entre o que nós temos de policiais e o que é preciso", ressalta. O debate acontecerá na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, a partir das 9h30.
Segundo a representante da Comissão dos Aprovados, Alana Gomes, somadas as aposentadorias e falecimentos, são quase 300 cargos vagos, ou seja, mesmo que todos os 160 fossem convocados, ainda não supriria o déficit de agentes da Polícia Civil. "Nós buscamos o diálogo com o governo, fizemos várias manifestações em frente ao Karnak, mas nunca fomos recebidos. Não nos dão uma resposta. Das poucas informações que temos é que eles alegam que a nossa convocação estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, só que essa é uma desculpa infundada, porque a lei não impede a nossa nomeação, já que a reposição de vagas por falecimentos e aposentadorias são exceções contra as proibições da lei, quando se trata de segurança pública", explica.
Foram convidados pela Comissão para o debate, os secretários de Estado da Segurança Pública, da Justiça, da Administração e Previdência, do Governo e da Fazenda, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) e da Academia da Polícia Civil.
SELEÇÃO - O concurso para a Polícia Civil foi conduzido pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Estadual do Piauí, e envolveu a participação de mais de 21 mil candidatos aos cargos de agentes, peritos e delegados. A seleção para agentes contou com cinco etapas: prova escrita (objetiva e dissertativa), exames de saúde (médico e odontológico), teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. O edital anunciava que a convocação obedeceria aos critérios de necessidade, oportunidade e conveniência da Administração Pública. (Alepi)
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