O orçamento segue o planejamento estratégico para o desenvolvimento do Piauí
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| Foto: Reprodução/Alepi |
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, na manhã desta segunda-feira (22), audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2022.
Nas falas iniciais, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas criticaram o maior aumento dos valores para o Executivo em relação aos demais órgãos. As representantes do Governo do Estado afirmaram que o orçamento segue o planejamento estratégico para o desenvolvimento do Piauí e que a receita prevista obriga a definição de prioridades.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA, deputado Henrique Pires (MDB), destacou a importância da audiência pública como espaço de debate entre todos os agentes interessados na lei orçamentária. O parlamentar afirmou que, em conversas anteriores, já tinha conhecimento das demandas de todos os órgãos presentes e que esperava ouvi-los para reduzir os problemas gerados por um orçamento que sempre é limitado diante dos desafios do estado.
Ciente desses obstáculos, a deputada Teresa Britto (PV) fez seus questionamentos iniciais sobre a distribuição de valores. A parlamentar fez um comparativo entre o orçamento destinado ao Gabinete Militar, à Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Secretaria Estadual para Inclusão de Pessoas com Deficiência. Ela considerou que o primeiro órgão receberá valores além de suas necessidades e os dois últimos terão recursos abaixo do que seria imprescindível.
A deputada reforçou a crítica de representantes de outros poderes sobre a disparidade do crescimento da despesa em relação ao Executivo. Antes da parlamentar, a promotora Cláudia Seabra e o conselheiro do Tribunal de Contas, Jackson Nobre Veras, destacaram que a receita prevista para o Judiciário teve um crescimento de cerca de 7%, enquanto para o Governo do Estado foi em torno de 17%.
Cláudia Seabra afirmou que esse aumento dado ao Ministério Público não seria capaz de suprir a inflação dos aluguéis dos prédios onde o órgão funciona e a substituição de funcionários que devem se aposentar.
O defensor público-geral, Erisvaldo Marques, corroborou com as críticas feitas à Lei Orçamentária de 2022. Segundo ele, a reforma do prédio da Defensoria Pública e um concurso público que está em execução só foram possíveis por causa de emendas parlamentares destinadas pelos deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT) e Teresa Britto.
Após essas falas iniciais, a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, apresentou detalhes da elaboração da Lei Orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A secretária argumentou que a matéria está de acordo com os desafios estratégicos estabelecidos para a gestão estadual em 2022. A análise parte da evolução dos índices de longevidade e de acesso à educação, mas que não são acompanhados pelo crescimento da renda da população do estado.
Outro desafio apresentado foi o da territorialização do orçamento. Rejane Tavares falou que a lei tenta facilitar a realização de políticas públicas condizentes com as desigualdades atuais e de potencial existentes entre as diversas regiões do Piauí. A dificuldade de ter tendências claras de projeção de receita também foi considerada pela secretária. Segundo ela, esse cenário se deve à crise sanitária.
Para buscar enfrentar esses desafios, considerados os mais importantes, cinco áreas terão os principais incrementos no orçamento de 2022 em relação ao de 2021: Inclusão Social (32% de crescimento), Defesa Civil (32%), Educação (25%), Cultura (24%) e Saúde (21%). Os deputados Nerinho (PTB), Francisco Limma (PT) e Francisco Costa (PT) também participaram da audiência pública. (Alepi)
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| Foto: Reprodução/Alepi |
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