A Lei visa a obrigatoriedade de conclusão de curso superior em qualquer área de formação nos quadros da PM-PI
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| Deputado Coronel Carlos Augusto Foto: Alepi |
A Mensagem nº 95, do Governo do Estado, que trata sobre o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar do Estado, foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22). O Projeto já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social, em reunião extraordinária nesta manhã, sendo aprovado por unanimidade.
A matéria, que chegou à Casa nesta quarta-feira (22), altera a redação da Lei nº 3.8080, de 15 de julho de 1981, e prevê, para o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar, a conclusão de graduação superior em qualquer área. Atualmente, para o ingresso é necessário ter concluído o curso de nível médio e Direito, respectivamente.
“A presente proposição visa a obrigatoriedade de conclusão de curso superior em qualquer área de formação nos quadros da PM-PI, objetivando uma instituição militar mais qualificada e preparada para oferecer o melhor serviço à sociedade”, justifica o Projeto.
Em aparte, durante a sessão, o deputado Cel. Carlos Augusto (PL) pontuou sobre a importância da matéria. “Esta Casa aprovou, no começo do ano, um indicativo de Projeto de Lei de minha autoria mudando a inclusão na Polícia Militar, com curso superior como porta de entrada, algo que já é uma realidade nos nossos cursos de formação. Mais de 90% dos soldados que formamos hoje são formados em alguma área do conhecimento. Então, com esse Projeto nós estamos oficializando através de Lei essa realidade e fazendo uma correção, do meu ponto de vista, que é permitir que qualquer pessoa com formação superior possa ser oficial da Polícia Militar. Eu vivi a experiência de comandar a PM e percebi o quanto isso restringia a carreira dos nossos policiais formados em contabilidade, ciências da computação, enfermagem, medicina, educação física. Eles estando na Polícia, mas com esse impedimento de crescerem em suas carreiras. Então esse Projeto é uma grande correção que nós estamos fazendo hoje, sobretudo para os praças da Polícia Militar, que são o nosso maior capital intelectual hoje e que terão essa perspectiva de crescimento”, afirmou o deputado.
Participaram da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social os deputados Francisco Limma (PT), João Madson (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT), Cel. Carlos Augusto (PL), Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Pablo Santos (MDB).
A Mensagem segue para sanção do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias. (Alepi)
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