O intuito é adequar os municípios piauienses ao novo marco regulamentário do saneamento
O Governo do Piauí, por meio do Instituto de Águas e Esgotos do Estado do Piauí, está realizando consulta pública para debater o Anteprojeto de Lei Complementar da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE. Os documentos estão disponíveis até o dia 4 de março para encaminhamentos e comentários a respeito do projeto (você pode conferir acessando esse link). Após a apreciação pública, uma audiência está marcada para o dia 7 de março.
Através da consulta pública, a população tem a possibilidade de avaliar e comentar a tomada de decisão, participando ativamente na elaboração do projeto que visa a administração da Microrregião de Água e Esgotos do Piauí. No site, é possível analisar e avaliar os documentos elaborados pela Equipe Técnica do Instituto de Águas, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Governo e da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia (Fundace).
A consulta e audiência pública tem como finalidade ainda colher subsídios da sociedade civil e organizada ao Estudo de Regionalização do serviço de saneamento básico em todo o Estado do Piauí, conforme Decreto nº 20.632, de 17.02.2022. A MRE será uma autarquia microrregional, vai atuar na aprovação de objetivos, metas e prioridades de interesse regional, bem como fiscalizar e avaliar a execução dos objetivos estaduais. Além de apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto no território microrregional.
A audiência pública está marcada para o dia 7 de março com início previsto para às 9h da manhã, indo até às 12h podendo ser prorrogado de acordo com o andamento dos trabalhos. Ela será totalmente virtual, com inscrições feitas previamente até às 23h59 do dia 4 de março. (CCom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário