O Estado do Piauí se adequa ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico
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Após um estudo sobre a viabilidade técnica da proposta, o Estado do Piauí se adequa ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico.
Semjuv promove 4ª Pré-Conferência Municipal da JuventudOs prefeitos das 224 cidades do Piauí se reúnem em assembleia geral virtual, na manhã desta quinta-feira (12), das 9h às 12h, para votar a instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE). Os prefeitos também votam a transferência de 40% das ações do Estado na Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que serão doadas para a MRAE.
Uma reunião de trabalho, na manhã desta quarta-feira (11), presidida pelo secretário de Estado de Governo, Antonio Neto, discutiu com o presidente da Agespisa, Leonardo Sousa, com o diretor-geral do Instituo de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires, os detalhes da votação desta quinta-feira.
Após um estudo sobre a viabilidade técnica da proposta, o Estado do Piauí se adequa ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido pelas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.
Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Brasil precisa alcançar até 2033 – em onze anos – 99% dos domicílios atendidos com água tratada e 90% das residências dos brasileiros com tratamento de esgotos.
O secretário Antonio Neto ressaltou importância da participação dos prefeitos votando a favor da criação da Microrregião de Água e Esgoto do Estado.
No Brasil, lembra o secretário, mais de 100 milhões de brasileiros não dispõe de tratamento de esgoto e outras 30 milhões não têm água tratada em casa. A situação do Piauí melhorou nos últimos, mas há necessidade de mais investimentos, inclusive para a adequação do estado à legislação federal prevista no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Antonio Neto adianta que o custo da adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento deve ser da ordem de R$13,7 bilhões, representando o segundo maior investimento a ser executado no estado, atrás apenas da construção da Transnordestina.
Instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BNB podem financiar a execução das obras, além da iniciativa privada – via parcerias público-privadas. (CCom)
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