Após reduzir o preço de referência do cálculo de cobrança do ICMS no combustível, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anuncia diminuição de aproximadamente 40% do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, anunciou Brandão na noite desta quarta-feira (07). O valor atende a Lei Complementar 194, de 2022, que limita o valor do tributo em até 18%.
Na semana passada, Brandão já havia dado um primeiro passo no intuito de diminuir o preço nas bombas dos postos de combustíveis. Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, foi editado a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).
Com o novo anúncio, o valor do litro da gasolina para efeito de cobrança do imposto estadual deve continuar o mesmo (ou diminuir ainda mais), porém, com a nova alíquota anunciada de 18%. (Blog do Matias Marinho)
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