MPF ilumina sua sede, em Teresina (PI), em apoio ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência 

Foto: Márcia Mac Links/Ascom/MPF/Piauí

Além da iluminação temática, durante a semana, o MPF realiza ações internas de conscientização com campanha de comunicação para os seus integrantes com informações sobre os direitos das pessoas com deficiências, dispostas sobretudo no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015), reflexões sobre os desafios diários de que tem uma deficiência ou familiar ou pessoa próxima com deficiência e agenda de ações promovidas, remotamente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O objetivo dessas ações é conscientizar o público interno sobre os direitos da pessoa com deficiência, ampliando o olhar e a percepção dessas pessoas sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia de quem tem algum tipo de deficiência e gerando empatia e parceria nessa luta em busca de avanços e melhorias. 

A servidora do MPF, em Teresina (PI), Socorro Beserra, que tem paraplegia, considera a data importante e necessária, mas ressalta que a luta é diária. “Além de diária, a luta deve ser realmente coletiva, pois somente uma sociedade que respeita e inclui os que têm necessidades específicas, adotando meios que propiciem o desenvolvimento de suas potencialidades, se torna justa e, de fato, igualitária”, enfatiza. 

Socorro ressalta a importância do trabalho do MPF para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, por vezes ignorado pelos entes públicos e privados. Ela explica que mesmo existindo leis que garantam o direito à inclusão, como a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, esse fato, por si, não é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.  

Diariamente, em âmbito nacional, o MPF recebe muitas representações de cidadãos pedindo a adoção de medidas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, como por exemplo para que as instituições de ensino tenham intérprete de libras e material de aprendizagem em braile; reserva de vagas para ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio; disponibilização de imóveis acessíveis em programas habitacionais; concessão de gratuidade no transporte coletivo interestadual, dentre outras. 

Para exigir o cumprimento das leis, o órgão atua, entre outros mecanismos, por meio de audiências públicas, ações civis públicas e recomendações. Na mais recente, no âmbito da acessibilidade no processo eleitoral, o procurador regional eleitoral Marco Túlio Caminha recomendou aos promotores(as) eleitorais, respeitada a independência funcional, que promovam as necessárias diligências para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação e às urnas eletrônicas. 

Ele também orientou os membros do MP Eleitoral a buscarem garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto a possibilidade da pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo-lhe permitida digitar os números na urna. 

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Leonardo Carvalho Cavalcante, reafirma o compromisso do MPF com a luta da pessoa com deficiência, destacando, como bem afirmou a servidora Socorro Beserra, que os esforços precisam ser coletivos e integrados em busca da sociedade mais justa, igualitária e inclusiva que todos almejamos. 

O procurador-chefe ressalta ainda que, diante de violação aos direitos das pessoas com deficiência, qualquer cidadão pode representar acessando o canal virtual de denúncias do órgão ministerial: https://www.mpf.mp.br/mpfservicos. (Ascom/MPF/Piauí)