Lido no Plenário da Alepi o Projeto de Lei Orçamentária para 2023

Também foi lida a Mensagem nº 73, que dispõe sobre a instituição do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Piauí 

Foto: Reprodução (Alepi)

A Assembleia Legislativa realizou na manhã de terça-feira (4), sessão plenária para apreciação de matérias, quando foram lidas duas mensagens enviadas pelo Governo do Estado. As matérias seguirão para análise das comissões técnicas da Casa. 

A primeira, Mensagem nº 72 contém o Projeto de Lei com a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2023, fixada em R$ 15.696.921.372,00 (quinze bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, novecentos e vinte um mil e trezentos e setenta e dois reais). O valor será distribuído entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de acordo com os quadros apresentados na matéria. 

Já a segunda, Mensagem nº 73 apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Piauí e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Piauí. 

Segundo a matéria, o novo comitê e o mecanismo serão vinculados administrativamente à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), tento a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes nos termos do Art. 8º, incido 5º, da Lei Nacional nº 12.857. (Por Laryssa Saldanha/Alepi)