ALEPI: Lei Orçamentária Anual prevê aumento de transferências correntes

O aumento das transferências correntes para 2023 se dá como forma de compensar perda de receita 

Foto: Reprodução (Alepi)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo do Estado para a análise da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) referente a 2023 prevê a redução de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação de impostos em relação ao orçamento aprovado para 2022. Entre as principais receitas correntes, espera-se que as transferências sejam capazes de compensar essas perdas e cresçam em aproximadamente R$ 1,9 bilhão. 

Segundo o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 45/2022, o estado pode ter dificuldade em ampliar gastos com folha de pagamento, precatórios e complementação de recursos para a previdência, por exemplo. Isso acontece porque a arrecadação com impostos garante mais receitas sem vinculação legislativa obrigatória. Enquanto isso, valores de transferências correntes, em geral, são vinculados a programas específicos. 

A queda da arrecadação, que é influenciada, principalmente, pelas mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é apresentada no PLOG 45/2022 como uma notícia negativa dentro de um cenário com vários fatores positivos.  

O Governo do Piauí analisa que há, em 2022, uma recuperação da economia por causa da vacinação que impactou no crescimento do comércio varejista e da geração de empregos. Além disso, há o aumento da produção agrícola piauiense que deve ser ainda mais significativo do que o de 2021. 

O deputado Francisco Limma (PT) reforça as indicações favoráveis a um orçamento condizente com os desafios que o Piauí tem a enfrentar. “Espera-se que a economia saia da retranca, que ela possa dar uma crescida, uma retomada, então isso certamente vai gerar mais arrecadação. E outra é o remanejamento de recursos. Acredito que o próprio Governo Federal deverá fazer uma injeção maior”, explica o parlamentar. 

Entretanto, a matéria também pontua que há dificuldades impostas pela economia internacional e nacional. Estas envolvem a inflação, que tem como um de seus fatores geradores a Guerra na Ucrânia e o consequente aumento do valor do petróleo e dos alimentos. Além disso, são citados como problema a perda de valor do Real nos últimos anos e o aumento da Taxa Selic. 

O Governo do Estado considera no PLOG 45/2022 que as suas contas estão arrumadas por causa de dois indicadores. A relação entre receita e dívida está controlada desde 2007, mesmo com a contratação de cerca de US$ 1,5 bilhão em empréstimos nos últimos dois anos, que foram importantes para combater a recessão gerada pela pandemia de Covid-19. O outro fator citado é a redução do déficit previdenciário em conjunto com a queda da necessidade de o Tesouro estadual fazer aportes no fundo de previdência. 

ANÁLISE DA LOA - No dia 25 de outubro, o relator da LOA de 2023, o deputado Franzé Silva (PT), apresentou o calendário de análise da matéria. Na próxima segunda-feira (7), está prevista a realização de uma audiência pública para debater o tema. Ela deve ser votada até o final do ano em Plenário. (Por Nicolas Barbosa/Alepi)