PI: CCJ aprova Programa de Regularização de Débitos Fiscais

Outras quatro matérias foram votadas pela Comissão de Constituição e Justiça na reunião desta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 10/23, que institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados com o IPVA, com créditos tributários e não tributários do Detran-PI. O relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Henrique Pires (MDB), antecipou que, devido à importância da matéria, a Comissão de Finanças fará uma reunião amanhã (08) para deliberar sobre a proposta, a fim de que possa ser votada no Plenário o mais rápido possível.

Deputado Henrique Pires  Foto: Reprodução

O deputado Gil Carlos (PT), presidente interino da CCJ, enfatizou que o projeto representa uma tentativa do Governo do Estado de contribuir para a solução da crise do transporte público de Teresina. "Trata-se de matéria de grande relevância, colocando isenção de IPVA para novos ônibus, recompensando o sistema pela gratuidade garantida a estudantes e servidores, além de uma redução de ICMS sobre o diesel", disse.

O deputado Dr. Vinícius (PT) complementou a fala do colega, enfatizando a possibilidade de renegociação de dívidas. "Temos que fazer um retrospecto do que aconteceu nos últimos dois anos, com a pandemia. Todas as categorias que trabalham com motocicletas adquiriram muitas dívidas, primeiro com o aumento do combustível e segundo porque passaram mais de um ano parados. Não tenho dúvida de que esse projeto vai trazer um benefício muito grande", destacou.

O deputado Marden Menezes (Progressistas) ressaltou que, mesmo sendo matéria de autoria do Governo, a bancada de oposição nunca se eximiu de aprovar com a máxima brevidade pautas de interesse da população. "Todos nós temos o maior interesse em facilitar, sobretudo porque beneficia as famílias mais necessitadas desse estado", pontuou.

JOVENS - O Projeto de Lei 05/23, da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), também recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para a Comissão de Administração Pública e Política Social. O relator da pauta, deputado Marden Menezes, destacou a importância do projeto, ressaltando que, de acordo com dados do IBGE apontados pela deputada Bárbara, a taxa de jovens entre 15 e 29 anos que não estudam e nem têm uma ocupação é de mais de 27%, ou seja, cerca de 220 mil jovens. 

TÍTULO - A CCJ também aprovou a concessão de Título de Cidadania Piauiense à presidente da Junta Comercial do Piauí, Alzenir Porto, proposta pelo deputado Henrique Pires. O relator da matéria, deputado Gil Carlos, pontuou o trabalho da gestora na desburocratização e modernização da Junta, facilitando a abertura de novas empresas. "Fato que levou o governador a reconduzir a dona Alzenir Porto ao mesmo posto. Também houve reconhecimento nacional, já que ela preside o Conselho das Juntas Comerciais de todo o Brasil", frisou.

"Merecido título à senhora Alzenir Porto, que tem prestado relevante trabalho no estado do Piauí. Segunda gestão à frente da Junta, onde fez modernização, melhorou o serviço. É notória a facilidade que se tem hoje na abertura de uma empresa no estado, muito pelo mérito da senhora Alzenir, que tem mostrado vocação importante como gestora", destacou o deputado Ziza Carvalho (MDB).

VETOS - Foram apreciados pela CCJ dois vetos do Governo do Estado. O primeiro deles foi o veto total ao Projeto de Lei 157/22, que dá o nome de Vital Neto Rodrigues ao Estádio de Várzea dos Morros dos Cavalos, localizado no município de Simplício Mendes. Presente na reunião, o deputado Ziza Carvalho, autor do projeto vetado, adiantou que já foi informado de que a Câmara Municipal deve aprovar o nome de Vital Neto para o estádio, por se tratar de um esportista muito querido pela comunidade.

O segundo veto foi ao Projeto de Lei 25/22, do deputado Warton Lacerda (PT), que visa à instalação de escolinhas de futebol nas escolas públicas do estado. O Governo argumenta que a competência para a inclusão de matérias na grade curricular das escolas compete ao Executivo. Ambos os vetos seguem para deliberação do Pleno da Assembleia.

A reunião também contou com a presença dos deputados Aldo Gil (Progressistas), Dr. Thales Coelho (Progressistas), Fábio Novo (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Gustavo Neiva (Progressistas), Hélio Isaías (PT), João Mádison (MDB), Nerinho (PT), Severo Eulálio (MDB) e Wilson Brandão (Progressistas). ( Por Cristal Sá/Alepi)