A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade indicar quais as prioridades do Governo para o ano seguinte
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| Deputado Henrique Pires Foto: Alepi |
O presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Henrique Pires (MDB), já definiu o calendário de debates sobre a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A análise do projeto de lei, encaminhado pelo Governo como Mensagem nº 66, de abril de 2023, começa no dia 29 de maio, com audiência pública na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O prazo para apresentação de emendas segue até o dia 30 de junho e, no dia 11 de julho, será a apresentação do relatório na Comissão de Finanças. A relatoria será do próprio presidente da Comissão, deputado Henrique Pires. “Pretendemos realizar um amplo debate com os deputados e com a sociedade”, afirma.
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DA LDO 2024 – Mensagem n º66 do Governo do Estado
29/05 – Audiência Pública
30/06 – Prazo Final para apresentação de emendas
11/07 – Apresentação do relatório final
Membros Titulares da Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação: Henrique Pires (MDB) – presidente, Nerinho (PT) – vice-presidente, Gustavo Neiva (PP), Barbara do Firmino (PP), Rubens Vieira (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade). Fonte: Ascom parlamentar/Alepi
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