TJ-PI: Assembleia Legislativa aprova seis novas unidades judiciárias

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Agora, o governador Rafael Fonteles deve sancionar a matéria

Rafael Fonteles, Hilo Almeida e João Gabriel

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou, na última quarta-feira (12), a proposta de Projeto de Lei, enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), para a criação de seis novas unidades judiciárias de competência criminal. Agora, o governador Rafael Fonteles deve sancionar a matéria.

A legislação prevê a criação das seguintes unidades criminais: 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina; uma Vara especializada em Delitos de Roubo da comarca de Teresina; uma Vara especializada em Delitos praticados por Organizações Criminosas na comarca de Teresina, com competência estadual; três novas Centrais Regionais de Inquérito, sendo uma em Teresina, uma em Picos e outra em Parnaíba; além da criação de nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal que atuarão nas Comarcas de Picos, Parnaíba e Teresina.

O desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, explica que o TJ-PI estava precisando da reforma proposta. “Faziam mais de 30 anos que não tínhamos uma reforma na lei de organização judicial. Estávamos em um momento delicado, a crise da segurança. E o governador elencou a segurança como prioridade. O TJ também decidiu colocar esforços neste sentido”, finaliza. (CCom)


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