O debate foi realizado pela Assembleia Legislativa para discutir o Plano Plurianual
Foto: Reprodução (Alepi)
O secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, e o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, enfrentaram questionamentos sobre previsão de concurso e reajuste salarial para servidores na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), para debater o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA).
“Tem recomendação do TCE, do Ministério Público e até da Justiça Federal, de 2019, 2020, 2022, pra concurso público na saúde, porque, hoje, cerca de 70% dos profissionais da saúde são contratados, não são efetivos”, frisou a presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Auriane Coutinho.
Washington Bonfim reafirmou que o governador Rafael Fonteles se comprometeu a discutir reajuste para os servidores em 2024. “Temos queda de arrecadação ao longo deste segundo semestre de 2023. Não adianta nada dar aumento de salário e atrasar, parcelar, não ter condição de honrar com os compromissos”, disse.
“O que falta não é arrecadação, mas prioridade. É muito recurso arrecadado com tributos estaduais. A tendência é que esse ano chegue a R$ 7 bi [bilhões], sem contar outras receitas. O que falta é boa vontade do gestor para com o servidor público”, rebateu Kenny Lobão, do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpolpi).
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindespi), Geane Sousa, lamentou a situação dos aposentados. “Temos aposentado na miséria. A gente ainda ganha um pouquinho melhor porque vem o vale transporte, vem uma insalubridade. Na hora que aposenta, retira tudo isso e fica com o vencimento limpo e seco”, disse.
Provocado sobre melhorias nas condições salariais dos servidores da segurança pública, Washington Bonfim enfatizou que elas estão sendo estudadas para o médio prazo, mas que foram feitas muitas contratações, tanto para a Polícia Militar, quanto para a Polícia Civil, que devem melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área.
O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, lembrou do problema do déficit previdenciário. O gestor afirmou que é preciso ter atenção porque nos próximos 10 anos, cerca de 30% do quadro de servidores estaduais devem se aposentar.
Debate - O presidente da Comissão de Finanças, deputado Henrique Pires (MDB), destacou que esta foi a primeira vez que o Legislativo realizou audiência pública sobre o PPA em separado à audiência da Lei Orçamentária Anual. “É uma oportunidade que a sociedade civil e os poderes constituídos têm pra fazer esse debate”, pontuou.
Os servidores cobraram apoio do Legislativo junto ao governador Rafael Fonteles para a conversão do Indicativo de Projeto de Lei 14/23 em Projeto de Lei do Governo. A matéria dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de uma série de órgãos estaduais. Por Cristal Sá/Alepi
