Convenção das Mudanças Climáticas da ONU acontece em Dubai
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| Rafael Fonteles e Themistocles Filho Foto: CCom |
Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (28), a resolução que autoriza o governador Rafael Fonteles a viajar para a COP 28 (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima). O evento acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Na matéria enviada pelo Governo, foi informado que Rafael Fonteles vai acompanhar o presidente Lula. A viagem já deve ser iniciada nesta quarta-feira (29) e o governador deve retornar no domingo (3). A expectativa é que a delegação brasileira apresente os avanços no combate ao desmatamento e cobre o aumento das contrapartidas financeiras a países com meio ambiente mais preservado.
Também foi aprovado pelos parlamentares projeto de lei encaminhado pelo Executivo com mudanças no Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ). Os recursos desse instrumento são utilizados para financiar diversas políticas de incentivo ao empreendedorismo, sendo as mais importantes desenvolvidas pela Piauí Fomento. A matéria aprovada coloca essa entidade como dona do voto qualificado no Conselho Deliberativo do fundo e delimita a porcentagem do orçamento que vai ser destinado ao mesmo.
Outra matéria com delimitações no orçamento aprovada na sessão plenária foi a Proposta de Emenda à Constituição 04/23 (PEC). Ela estabelece que as emendas parlamentares devem corresponder a 0,85% da receita corrente líquida fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro seguinte. A PEC foi apresentada, conjuntamente, por deputados de todas as bancadas da Casa.
Ainda no âmbito do Governo do Estado, os deputados aprovaram a cessão de um imóvel da Secretaria de Educação à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Piauí. O prédio fica na Rua Jonatas Batista, no Centro de Teresina. O Indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Pires (MDB) agora aguarda a análise do Executivo e devolução ao Parlamento.
TÍTULOS - Oito títulos de cidadania piauiense foram aprovados na sessão plenária por unanimidade com votos dos 25 parlamentares presentes. Um dos homenageados vai ser o prefeito da cidade de Recife. A entrega do título para João Campos foi proposta pela deputada Bárbara do Firmino (Progressistas).
O presidente Franzé Silva (PT) foi o autor de dois projetos. Eles reconhecem Luiza Masstalerzs Pires Aragão por seu trabalho no Ministério Público e Francisco Weiker Torres Pinheiro por sua atuação na inclusão da população que convive com o autismo. Do mesmo partido, Francisco Limma (PT) apresentou o projeto que homenageia o agente cultural Marcelino Freire e o que reconhece o militante do cooperativismo Josenildo de Souza e Silva.
Outros dois títulos foram aprovados para pessoas com atuação mais direta na área jurídica. O Desembargador Federal Novely Vilanova da Silva Reis vai receber a homenagem por proposição de Henrique Pires (MDB). O professor destaque nacional em Direito Constitucional Jhon Kennedy Teixeira Lisbino também vai ser homenageado. A proposição foi do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Também foi aprovado o título para o oftalmologista Lucas Ferreira Colodetti. Severo Eulálio (MDB) foi o autor do projeto. Por Nícolas Barbosa/Alepi
