Alepi recebe cinco Projetos de Lei em sua abertura dos trabalhos de 2024

Entre as proposta a que prevê impedimento para assumir função pública comissionada

Foto: Reprodução (Alepi)

O Ministério Público enviou proposta de alteração da Lei 6.237/2012, para modificar a remuneração dos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Piauí. O órgão afirma que a modificação se dá pela “necessidade de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores ocorrida no ano de 2023”.

Outros projetos de lei recebidos pela Alepi são o que declara de Utilidade Pública a Federação das Associações Comunitárias Urbanas e Rurais do Piauí, de autoria de Francisco Limma (PT), e a Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Pirco dos Nogueiras, Volta e Pedra Miúda, proposta por Thales Coelho (Progressistas).

O projeto de lei que busca nomear de Capitão Negreiros a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, em Bom Jesus, é de autoria de Firmino Paulo (PT). E Henrique Pires (MDB) propôs que pessoas condenadas por crimes de preconceito sejam proibidas de assumir cargos públicos.

REQUERIMENTOS - O deputado Severo Eulálio (MDB) solicitou da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a construção de quadra poliesportiva na Escola Antonio de Almeida Freitas, em Teresina; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o parlamentar cobrou a sinalização das BRs duplicadas, informando a faixa de ultrapassagem e a lenta; e da Secretaria dos Esportes do Piauí (Secepi) a conclusão do estádio de futebol de Francinópolis.

O parlamentar Ziza Carvalho (MDB) cobrou do DNIT a recuperação, através da Operação Tapa-Buracos, da PI-143, entre as cidades de Conceição do Canindé e Jacobina; e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE) a reparação dos acessos da passagem molhada no rio Canindé, na localidade Junco, em Conceição do Canindé.

Francisco Limma requereu da Equatorial que seja ampliada a rede de energia do povoado Fujona, no município de São Julião; e da Secretaria de Segurança Pública do Piauí que seja realizada na Alepi a emissão de carteira de identidade digital, preferencialmente durante o mês de fevereiro.

Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) fez dois pedidos que beneficiam a cidade de Floriano. À Secepi, pediu a construção de uma academia popular na comunidade Bela Vista; e ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) a recuperação de estrada vicinal entre as localidades de Araçá, Fuzil, Jacaré Novo e Tabuleiro do Mato.

O deputado Felipe Sampaio (MDB) requereu ao Ministério da Educação a instalação de campus da UFPI em Esperantina. E Simone Pereira (MDB) solicitou da Alepi a realização de sessão solene, no dia 4 de março, em alusão ao Dia Mundial da Obesidade.

HOMENAGENS – Wilson Brandão (PP) propôs Voto de Louvor ao Conselho Regional de Engenharia do Piauí (CREA-PI) pelo lançamento da escola Superior de Engenharia. “Um projeto ousado e inédito no Brasil. Quando instalada, a referida escola oferecerá cursos de especialização e pós-graduação”. O deputado também entregou projeto para que seja concedido título de cidadania a Joselito Félix Silva Filho.

Outros projetos de decreto legislativo para concessão de cidadania foram elaborados por Dr. Hélio (MDB), para a entrega da honraria a Áurea Bezerra Madruga; Georgiano Neto (MDB), sugerindo a Jânyo Janguiê Bezerra Diniz; e Henrique Pires a Ricardo Castellar de Faria.

Medalhas foram propostas para Wellington Silva Paiva - autoria de Franzé Silva (PT); e Henrique Pires indicou a Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, à escola Bright Bee e a Andrea Veiga Lombardi. Por Iury Parente/Alepi