Pular para o conteúdo principal
Aviso

Resolução mínima permitida de 310 pixels.


Precisa acessar com uma resolução acima de 310 pixels.

data
Blog do Ademar Sousa
Blog do Ademar Sousa
Blog do Ademar Sousa
data
Blog do Ademar Sousa
  • Inicio
  • Ludwig Ameida
  • O Parlatorio
  • Contato
#mppi

Junta Recursal do Procon julga 25 processos e aplica multa de mais de 2 milhões de reais à empresa Apple

Ademar Sousa fevereiro 29, 2024

Comentários

Mais Notícias

Página inicial #mppi Junta Recursal do Procon julga 25 processos e aplica multa de mais de 2 milhões de reais à empresa Apple

Junta Recursal do Procon julga 25 processos e aplica multa de mais de 2 milhões de reais à empresa Apple

fevereiro 29, 2024
0

A reunião de trabalho foi coordenada pela promotora de Justiça Denise Aguiar, presidente da Jurcon/MPPI

Foto: Reprodução (Ascom/MPPI)


Durante a 2ª sessão da Junta Recursal do Procon (Jurcon/MPPI), realizada no último dia 23 de fevereiro, ocorreu o julgamento do Processo Administrativo nº 000024-002/2022, de relatoria da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, instaurado para apurar indício de infração às relações de consumo cometida pela empresa Apple Computer Brasil. O caso julgado refere-se à venda de telefones celulares desacompanhados dos carregadores de bateria, o que caracteriza prática abusiva e violação aos artigos 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC); e 12, incisos I e IX, alínea “d”, do Decreto Federal nº 2.181/97. O colegiado decidiu pela aplicação de multa à empresa no valor de R$ 2.175.925,00.


A reunião de trabalho foi coordenada pela promotora de Justiça Denise Aguiar, presidente da Jurcon/MPPI, e teve a participação das promotoras Sílvia Reis e Gilvânia Alves, membros da Junta Recursal, e de advogados. Foram julgados 25 processos, sendo 16 recursos, quatro termos de transação administrativa e cinco arquivamentos. As integrantes da Junta deliberaram, ainda, sobre assuntos administrativos, como a aprovação da ata da primeira sessão ordinária da Jurcon/MPPI, ocorrida em janeiro deste ano.


A Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Jurcon/MPPI) tem trabalhado para aperfeiçoar a prestação administrativa e consumerista nos processos apreciados pelo órgão. A Jurcon, além de cumprir outras atribuições, é responsável por julgar os recursos interpostos por fornecedores de produtos e serviços que são penalizados pelo poder de polícia do Procon/MPPI.


O órgão de defesa do consumidor, quando desenvolve atividade de fiscalização, apura as práticas que violam as normas de proteção e defesa do consumidor e aplica sanções administrativas, como multa, apreensão de produto, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras.


Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, os advogados e cidadãos podem fazer contato com a Jurcon pelo e-mail jurcon@mppi.mp.br, ou comparecer às instalações do órgão na Sede Leste do MPPI em Teresina. Fonte: Ascom/MPPI 



Tags:
#mppi
  • Whatsapp Whatsapp
  • Facebook
  • Telegram
  • Imprimir Página
  • Copiar Link
  • Mais recentes

  • Antigos

Postar um comentário

0 Comentários

Postar um comentário (0)

Redes Sociais

  • whatsapp
  • facebook
  • instagram

Matérias mais visitadas

Jovem morta a tiros por tenente do Exército em Teresina (PI) morava em Timon (MA)

Jovem morta a tiros por tenente do Exército em Teresina (PI) morava em Timon (MA)

Mãe da jovem Iarla Lima Barbosa, de 25 anos, assassinada pelo namorado tenente do Exército: 'levaram um pedaço de mim' Iarla...
 Mix Mateus seleciona currículos para 500 vagas de empregos em Timon

Mix Mateus seleciona currículos para 500 vagas de empregos em Timon

Dirigentes do Grupo Mateus, originário do Maranhão, que possui 36 lojas distribuídas em cinco Estados da região Norte e Nordeste, estiver...
Membros do CEDIPI tomam posse em solenidade no Palácio de Karnak

Membros do CEDIPI tomam posse em solenidade no Palácio de Karnak

Tomaram posse quarenta conselheiros, entre titulares e suplentes, de várias instituições do Piauí  Foto: CCom (Ascom SASC) Aconteceu na manh...
 Um Maranhão Republicano

Um Maranhão Republicano

Artigo escrito por Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão Vice-governador Carlos Brandão Definitivamente, as eleições 2020 deixaram u...
 Priorizando base, Timon deve se apresentar este mês para Série B do Piauiense

Priorizando base, Timon deve se apresentar este mês para Série B do Piauiense

Foto: Luís Júnior/Ascom Altos A equipe do Timon está entre os times que irão tentar seu retorno a elite do futebol piauiense na disputa da S...
Blog do Ademar Sousa

Um pouco da minha história

Natural de Alto Longá (PI), Ademar Sousa, é jornalista, radialista e blogueiro atuando na área de comunicação desde 1984. Atualmente, desenvolve o seu trabalho na região da Grande Teresina, bem como em Timon (MA) e em toda a região dos Cocais Maranhenses.
Site criado por MillerDesigner
  • Inicio
  • Contato