Projeto de lei de autoria do deputado Evaldo Gomes prevê acesso de alunos cadastros em programas sociais
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| Deputado Evaldo Gomes Foto: Ascom/Alepi |
A meia-passagem para estudantes de baixa renda nos transportes intermunicipais foi sancionada pelo governador em exercício, Themístocles Filho (MDB). O benefício é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Evaldo Gomes (Solidariedade) que foi aprovado pela Alepi. A sanção doi publicada hoje no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16).
O PL tem por objetivo garantir a redução do valor da passagem de estudantes que se deslocam diariamente de seus municípios para a capital, garantindo que muitos continuem estudando. Estudantes do ensino básico e universitários serão contemplados com a iniciativa.
Ainda conforme a lei sancionada, os estudantes beneficiados devem atender a alguns critérios para ter acesso à meia-passagem, como: ser integrante de programas sociais do governo municipal, estadual ou federal; ter tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 50 KW/h; ter taxa mínima residencial mensal de água em até 10m3 e renda familiar inferior a dois salários-mínimos por mês.
“Esse projeto é importante em diversos níveis. Vai garantir tanto que esses estudantes possam arcar com os custos diários de deslocamento, um gasto que é muito alto para quem tem apenas um salário-mínimo, por exemplo, além de contribuir para a não evasão escolar no nosso estado”, comentou o deputado Evaldo Gomes, autor da matéria.
Fonte: Ascom Parlamentar/Alepi
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