A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que propõe alterações na lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí.
O projeto dispõe sobre a criação dos níveis “6B e 7B”, referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025. Os subsídios vão de R$ 8.204,73 (nível 6B I) a R$ 10.372,20 (nível 7B III).
A progressão funcional dos ocupantes da carreira técnico judiciário deve ocorrer considerando todo o tempo de serviço no Poder Judiciário Estadual. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Requerimentos – Os deputados Franzé Silva (PT) e Henrique Pires (MDB) apresentaram em conjunto Projeto de Decreto Legislativo para concessão de Título de Cidadania Piauiense à empresária Luiza Helena Trajano, das lojas Magazine Luiza.
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) requereu o envio de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI), solicitando a instalação de redutores de velocidade na PI-219, comunidade Várzea Grande, município de Canavieira.
Os requerimentos serão votados na próxima sessão deliberativa, assim como o Voto de Pesar apresentado pelo deputado Dr. Hélio (MDB) em decorrência do falecimento do policial civil Juscelino Rocha Fernandes; e o requerimento do deputado Wilson Brandão (PP) para realização de sessão solene pelos 30 anos do Lions Clube Frei Serafim.
Por Cristal Sá/Alepi
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