O senador é relator da Proposta de Emenda Constitucional n. 12/2022
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| Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) |
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quinta-feira (5), envio de convite ao senador Marcelo Castro para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 12/2022, que visa proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos.
O deputado Gil Carlos (PT), autor do convite, disse que a presença de Marcelo Castro, relator da matéria no Senado, seria importante para explanar sobre a PEC. “Esse é um tema de interesse coletivo e de fortalecimento da democracia”. O senador já havia argumentado que a Emenda Constitucional poderá trazer economia aos cofres públicos e maior previsibilidade política.
Caso a PEC seja aprovada, haverá um período de transição, com os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 tendo mandatos de seis anos e, os eleitos em 2034, de cinco. Deputados e senadores também teriam os mandatos ampliados gradualmente até o fim da transição.
O mesmo parlamentar também apresentou voto de pesar pelo falecimento de Sebastião Aécio de Carvalho, professor da Universidade Federal do Piauí e médico aposentado.
Utilidade pública – Começou a tramitar na Alepi, nesta quinta-feira, projetos de reconhecimento de utilidade pública para o Instituto Antonio Nonato e para o Instituto de Desenvolvimento Social Serviço Integral de Missões (SIM). O primeiro é de autoria da deputada Ana Paula (MDB) e o segundo de Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Por Iury Parente/ALEPI
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