Queda de repasses federais e mudanças em pagamentos de emendas preocupam
Foto: Reprodução (Ascom/Alepi)
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou na segunda-feira (23) a audiência pública que debateu o resultado fiscal do estado nos primeiros quatro meses de 2025. O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, abriu o debate apresentando um cenário desafiador de queda de receitas próprias e de repasses federais.
Diante do presidente da CFCFT, deputado Franzé Silva (PT), e dos parlamentares Ziza Carvalho (MDB), Francisco Limma (PT), Wilson Brandão (Progressistas), do líder do PT, Hélio Isaías, e do líder do governo Dr. Vinícius (PT) o gestor mostrou que, no comparativo entre os primeiros quatro meses de 2024 e os de 2025, as receitas do governo do estado cresceram 4,31%, mas as despesas subiram 12,29%. Contribuiu para esses dados o cenário nacional de incertezas já que o orçamento do Piauí é bastante dependente dos repasses do governo federal.
“Em um patamar de uma receita de R$8,4 bilhões, o que é de impostos estaduais é somente de 27% da nossa receita realizada. 41% vem das transferências constitucionais. Então, o estado ainda é muito dependente das transferências e quando nós temos algum indicador de alguma crise federal isso nos preocupa”, alertou Emílio Júnior.
O secretário apontou a queda nos recursos captados para a saúde como um indicador desse cenário desafiador. Em 2025, o repassado pelo SUS foi de apenas 25% do recebido em 2024. É o mesmo caso das emendas parlamentares. “A gente tem uma expectativa de que, no segundo semestre, alguma receita venha para a saúde através de emendas individuais e emendas de bancada”, explicouo gestor.
Despesas com pessoal atendem limites, mas previdência continua preocupando
Os dados apresentados por Emílio Júnior na audiência pública mostraram que as despesas com pessoal de todos os poderes e do Ministério Público estão dentro dos limites constitucionais. A preocupação do governo do estado segue sendo com os gastos com pensões e aposentadorias.
Atualmente, apesar de haver superávit previdenciário, 64,46% do arrecadado é de contribuição do próprio Tesouro Estadual. Os segurados bancam apenas 20,48% da Previdência. No caso dos professores, Emílio Júnior aponta a complicação de que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) bancam os profissionais da ativa, mas não financiam os inativos.
O secretário também afirmou que, apesar de o estado ter capacidade de endividamento, alguns indicadores comprometem a possibilidade de fazer novos empréstimos com garantia do Tesouro Nacional. As operações possibilitaram parte do crescimento da receita, mas seus recursos são aplicados em investimentos, não podendo ser aplicados em custeio.
Sindicatos cobram valorização diante de aumento da receita
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e Segurança do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, afirmou que a receita corrente líquida do estado dobrou entre 2019 e 2025, no entanto os servidores públicos continuam sem a devida valorização.
Isaac Newton, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), disse que a quantidade de empréstimos tomados pelo Governo do Estado tem preocupado, e, enquanto isso, não há a devida valorização dos servidores estaduais.
O representante do Sindicato dos Servidores Públicos e Pensionistas da Secretaria da Administração do Estado do Piauí (Sinspesa-PI), Ubirajara César, criticou os reajustes lineares feitos pelo Executivo. De acordo com o sindicalista, o correto é que fosse feito de maneira escalonada, por questão de justiça social.
Nícolas Barbosa e Iury Parente/ALEPI
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