CRM deverá se manifestar sobre obrigação de prazos para resposta de planos de saúde

Requerimento de autoria do deputado Gil Carlos solicita manifestação de mais entidades médicas

Foto: Reprodução (Ascom/Alepi)

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (2), requerimento do deputado Gil Carlos (PT) para que o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Piauí (SINDHOSPI) se manifestem tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 224/2024. A proposta, de autoria do deputado licenciado Flávio Júnior (PT), obriga operadoras de planos de saúde a responderem por escrito a pedidos de autorização de procedimentos, no prazo de até 48 horas para casos eletivos e 6 horas para urgências.

Segundo Gil Carlos, a solicitação tem o objetivo de subsidiar a análise do Legislativo com base em pareceres técnicos das entidades médicas e hospitalares. O parlamentar também solicitou que o CRM se manifeste sobre outro projeto em tramitação, que trata do monitoramento de sessões clínicas envolvendo pessoas com deficiência.

Reivindicações para o interior

Também na sessão, foram aprovados requerimentos da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) solicitando ao Governo do Estado a instalação de um Centro Plural de Atividades da Juventude em Parnaíba, além do asfaltamento das estradas que atendem às localidades Lagoa da Prata, Monte Alegre, Lagoa do Prado e Canaã, no mesmo município.

Já o deputado Evaldo Gomes (Republicanos) requereu o envio de expediente à operadora Claro, cobrando a instalação de sinal de telefonia e internet móvel na localidade Cajueiro, zona rural do município de Patos do Piauí.

Projetos em tramitação

Durante o pequeno expediente, foram lidos novos projetos de lei, incluindo proposta da Mesa Diretora sobre o Abono Frequência e Incentivo Funcional no âmbito da Alepi; projeto do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que veda o acorrentamento permanente de cães e gatos; e proposta do deputado Marden Menezes (sem partido), que assegura aos parlamentares o direito de divulgação de seu nome em ações, obras e eventos que tenham apoiado com recursos.

Por Cristal Sá/ALEPI